Despacho n.º 7534/2017 de 2 de agosto

Diploma que  autoriza a criação e o funcionamento e define o âmbito e atribuições do CQ promovido pelo Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino.

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Portaria n.º 47/2017 de 1 de fevereiro

Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

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Portaria n.º 232/2016 de 29 de agosto

Este  diploma regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.

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Portaria n.º 283/2011 de 24 de outubro

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 230/2008, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro. Republica Portaria a 230/2008.

 

Decreto-Lei n.º 357/2007 de 29 de outubro

Define os procedimentos e as condições de acesso a modalidades especiais de conclusão do nível secundário de educação e respectiva certificação por parte dos adultos com percursos formativos de nível secundário incompletos e desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo extintos.

 

Portaria n.º1262/2009 de 15 de outubro

Cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas.